Consumidor



Segundo a lei 8.078/90, entende-se como consumidor todo aquele que for destinatário final de produtos ou serviços. Já o fornecedor caracteriza-se como sendo toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pela produção, criação e comercialização de bens e serviços.

Assim as relações de consumo sofrem alterações constantemente, em especial com o advento da internet e dos meios de comunicação, que acabaram por impor uma nova realidade comercial e de negociações em geral.

Portanto, estar devidamente assessorado em questões do direito do consumidor se mostra necessário face às diversas situações que estas inovações impõem, contando com profissionais competentes que estabelecem parâmetros precisos de atuação.

  • Falha de prestação de serviços
  • Cobranças indevidas
  • Responsabilidade de vendedores e fornecedores
  • Caracterização da relação de consumo
  • Ações contra empresa de energia elétrica
  • Ações contra bancos
  • Ações contra empresas de telefonia e TV
  • Ações contra negativações indevidas
  • Acidente de trânsito contra empresa de ônibus
  • Ações contra construtoras e incorporadoras
  • Defesa contra empréstimo consignados abusivos
  • Compras pela Internet
  • Problemas com voo e pacotes de viagem

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